13ª Vara do Trabalho de Fortaleza adota Visual Law em resumos de sentenças

A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) está utilizando técnicas de Visual Law em resumos de sentenças, com objetivo de facilitar a compreensão das partes em relação ao que foi decidido, sem que seja necessário um profissional para “traduzir” o resultado. O novo modelo reúne ícones, tabelas e cores para sintetizar as sentenças trabalhistas.

Visual Law em resumos de sentenças

Conforme a Juíza do Trabalho Karla Yacy Carlos da Silva, a iniciativa busca levar o cidadão a entender a decisão com clareza, por meio de uma linguagem de fácil entendimento, “especialmente considerando a possibilidade de apresentação e acompanhamento de demandas sem a necessidade de patrocínio por advogados, no exercício do jus postulandi”.

“O princípio da simplicidade recebe o auxílio de técnicas de design para oferecer ao cidadão uma resposta à sua demanda adequada às suas necessidades. O juridiquês cede lugar a um diálogo esclarecedor com o cidadão, utilizando recursos visuais.”
– Karla Yacy Carlos da Silva (Juíza do Trabalho da 13ª Vara)

De acordo com Cristiano Carvalho Fialho, servidor da Vara responsável pela aplicação, o modelo contribui ao próprio trabalho dos advogados. Os profissionais frequentemente precisam explicar várias vezes a decisão a seus clientes. Desenvolver um resumo de sentença acessível aos principais participantes do processo é, assim, viabilizar o acesso à Justiça:

“Considerando que os maiores interessados na decisão do juiz são pessoas leigas, que muitas vezes precisam do advogado para ‘traduzir’ a decisão, propiciar um resumo da sentença com fundamentos de Legal Design e Visual Law nos aproxima desse jurisdicionado, propiciando um sentimento de verdadeira prestação judicial com entrega de uma sentença com linguagem e parâmetros visuais acessíveis a todos.”
– Cristiano Carvalho Fialho (Servidor da 13ª Vara)